Política de Privacidade

A Jotazo Telecom ("Jotazo", "nós", "nosso") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que você nos confia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de clientes, visitantes do site e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação aplicável da Anatel.

O Controlador dos dados pessoais é a Jotazo Telecom, sediada em Apiaí/SP, conforme dados de contato disponíveis no rodapé deste site e em nosso Quem Somos.

Coletamos dados pessoais nas seguintes categorias:

a) Dados cadastrais e contratuais

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil e nacionalidade.
• Endereço de instalação, endereço de cobrança e CEP.
• E-mail, telefone fixo e celular.
• Dados de pagamento (instituição bancária, cartão tokenizado, chave Pix).

b) Dados de conexão e tráfego (Marco Civil)

• Endereço IP atribuído, data, hora e fuso horário das conexões.
• Registros de aplicação quando aplicável (acesso ao portal do cliente, app).
• Dados técnicos de qualidade do serviço (latência, perda de pacotes, jitter).

c) Dados de navegação no site

• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer).
• Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e resolução de tela.
• Identificadores de cookies e pixels (consulte nossa Política de Cookies).

d) Dados de localização

• CEP fornecido para verificação de cobertura.
• Localização aproximada por IP, utilizada para ofertas regionais.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado biométrico, dado de saúde, vida sexual etc.) salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico.

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — viabilizar a contratação, instalação, ativação, cobrança, suporte técnico e cancelamento dos serviços de telecomunicações (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória — atender às exigências da Anatel (Resoluções 614/2013 e 632/2014), do Marco Civil da Internet (guarda de registros de conexão por 1 ano) e da legislação fiscal e de telecomunicações (art. 7º, II).
• Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança da rede, análise de crédito, melhoria contínua dos serviços e marketing direto a clientes ativos sobre produtos similares (art. 7º, IX).
• Exercício regular de direitos — defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Consentimento — envio de comunicações de marketing para não-clientes, cookies não essenciais e pesquisas opcionais (art. 7º, I).

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário, com:

• Operadores e prestadores de serviço — instaladores terceirizados, empresas de cobrança, gateways de pagamento, plataformas de e-mail e SMS, atendimento via WhatsApp Business e provedores de hospedagem em nuvem.
• Birôs de crédito — Serasa, Boa Vista e SPC, para análise prévia e negativação em caso de inadimplência, observados os prazos legais.
• Autoridades competentes — Polícia, Ministério Público e Judiciário, mediante requisição formal e nos limites da lei (Marco Civil, art. 22).
• Anatel e órgãos de defesa do consumidor — quando demandado em reclamações ou auditorias regulatórias.
• Plataformas de publicidade — Meta (Facebook/Instagram) e Google, para mensuração de campanhas, mediante consentimento de cookies.

Não vendemos seus dados pessoais. Quando há transferência internacional (por exemplo, uso de servidores em nuvem fora do Brasil), garantimos que o destinatário ofereça grau de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD.

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades:

• Registros de conexão (IP/data/hora): 1 ano após a conexão (Marco Civil, art. 13).
• Registros de acesso a aplicações: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Dados cadastrais e contratuais: durante o contrato e por até 5 anos após o término, para fins de prescrição cível (CC, art. 206) e fiscais.
• Documentos fiscais: 5 anos (CTN, art. 173).
• Gravações de atendimento: 90 dias, salvo determinação em contrário.
• Cookies: conforme tabela na Política de Cookies.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando a manutenção for autorizada por lei.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para o nosso Encarregado de Dados (DPO): contato@jotazo.com ou pelo telefone/WhatsApp 0800 721 0179. Responderemos em até 15 dias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas alinhadas às melhores práticas do setor de telecomunicações para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis (least privilege) e duplo fator de autenticação;
• Monitoramento contínuo de rede com detecção de intrusão e mitigação de DDoS;
• Segregação de ambientes (produção, homologação e desenvolvimento);
• Programa de gestão de vulnerabilidades e testes periódicos;
• Treinamento contínuo dos colaboradores em segurança e privacidade;
• Plano formal de resposta a incidentes, com notificação à ANPD quando aplicável (art. 48 da LGPD).

Nossos serviços são contratados por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminaremos os dados imediatamente. Se você é responsável legal e identifica esse cenário, contate-nos pelo canal do DPO.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Em caso de alteração relevante, notificaremos por e-mail, no portal do cliente ou em destaque no site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no topo.

Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

• E-mail: contato@jotazo.com
• Telefone/WhatsApp: 0800 721 0179
• Endereço: Apiaí/SP

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.