Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site jotazo.com.br, do portal do cliente, dos aplicativos e dos serviços digitais oferecidos pela Jotazo Telecom ("Jotazo"). Ao navegar ou utilizar quaisquer destes serviços, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.

O Usuário deve ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de idade só podem utilizar mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

A Jotazo é prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e oferece:

• Internet banda larga via fibra óptica (FTTH/GPON) com diferentes velocidades.
• Internet móvel 5G, em parceria com operadora autorizada (MVNO).
• TV por assinatura e serviços de streaming agregados (SVA).
• Combos com soluções convergentes para residências e empresas.
• Soluções corporativas com SLA dedicado.

As condições comerciais específicas (velocidade, preço, prazo de fidelização, área de cobertura) constam no contrato de prestação de serviço, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

Para contratar os serviços ou utilizar o portal do cliente, é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por:

• Manter sigilo sobre login e senha;
• Notificar imediatamente acessos não autorizados;
• Manter o cadastro atualizado, especialmente endereço e contatos para faturamento;
• Toda atividade realizada com suas credenciais.

A Jotazo poderá suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos, fraude documental ou tentativa de uso indevido.

O Usuário concorda em utilizar a rede e os serviços de forma lícita, ética e respeitosa. É expressamente vedado:

• Praticar ou facilitar atividades ilegais, incluindo fraude, pirataria e violação de direitos autorais;
• Distribuir spam, phishing, malware, vírus ou conteúdo malicioso;
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras de portas ou exploração de vulnerabilidades;
• Hospedar serviços que violem o contrato residencial em conexão de uso pessoal;
• Compartilhar a conexão fora do imóvel contratado ou revender o serviço sem autorização escrita;
• Acessar, divulgar ou armazenar conteúdo de pornografia infantil, racismo, terrorismo ou apologia a crimes;
• Utilizar a conexão para mineração de criptomoedas em escala que comprometa a rede;
• Burlar limites técnicos, sistemas de proteção ou medidores de tráfego.

O descumprimento poderá ensejar suspensão imediata do serviço, rescisão contratual com aplicação de multa e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Todo o conteúdo do site e dos aplicativos — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos, códigos-fonte e bases de dados — é de titularidade exclusiva da Jotazo Telecom ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Marco Civil da Internet. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

Os serviços são prestados em regime de melhor esforço, observados os parâmetros de qualidade da Resolução Anatel nº 574/2011:

• Velocidade instantânea mínima: 40% da velocidade contratada;
• Velocidade média mensal mínima: 80% da velocidade contratada;
• Disponibilidade mensal mínima: 95% (residencial) ou conforme SLA corporativo.

Eventuais interrupções por manutenção programada serão comunicadas com antecedência. A Jotazo não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em equipamentos do Usuário, ações de terceiros ou serviços de backbone alheios ao seu controle direto.

A Jotazo se responsabiliza pelos serviços contratados, observada a legislação consumerista. Não responderá por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de mau uso;
• Conteúdos de terceiros acessados pela rede;
• Equipamentos do Usuário (roteadores próprios, dispositivos com defeito);
• Falhas em serviços contratados de terceiros (streaming, jogos online, plataformas externas).

O contrato pode ser rescindido:

• Pelo Usuário, a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais. A solicitação será efetivada em até 24 horas (Lei do SAC). Havendo fidelização vigente, será cobrada multa proporcional, conforme contrato.
• Pela Jotazo, em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento da Política de Uso Aceitável, fraude ou impossibilidade técnica de prestação.

A devolução de equipamentos em comodato é obrigatória em até 30 dias após a rescisão, sob pena de cobrança do valor de mercado.

A Jotazo poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, portal do cliente ou aviso no site. O uso continuado após a vigência das mudanças configura aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Apiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a:

• E-mail: contato@jotazo.com
• Telefone/WhatsApp: 0800 721 0179
• Ouvidoria: via página da Ouvidoria
• Anatel: 1331 (telefonia) ou 1332 (acessibilidade)